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Trabalhadores Temporários Vão Continuar A Pagar Renda Ao Empregador

Trabalhadores Temporários Vão Continuar A Pagar Renda Ao Empregador

01-11-2025

O seu antecessor, Eddy van Hijum, do NSC, tinha proposto a eliminação gradual desta prática no próximo ano, alertando que ela tornava os trabalhadores mais vulneráveis ​​à exploração.

A ainda ministra dos Assuntos Sociais e do Emprego, Mariëlle Paul, do VVD, informou o Parlamento que o governo pretende manter a permissão para que os empregadores deduzam os custos de habitação do salário mínimo dos trabalhadores temporários. 

Paul observa que a regra que permite aos empregadores reter até 25% do salário mínimo para pagamento das despesas de habitação tem “dois lados”. Ela reconhece que o sistema pode incentivar um “modelo de negócios indesejável” e tornar os trabalhadores temporários muito dependentes dos seus empregadores, que são a maior parte delas, agências de trabalho temporário, conhecidas como uitzendbureaus.

Ao mesmo tempo, ela argumenta que isso ajuda os trabalhadores a garantir habitação e que as condições vinculadas à qualidade e ao preço da renda oferecem, pelo menos, algum controle sobre os padrões de vida.

O sindicato FNV reagiu com indignação. Acusa Paul de sustentar um "modelo de lucro perverso às custas dos trabalhadores temporários, muitas vezes imigrantes". O FNV alerta que a política deixa os trabalhadores duplamente dependentes dos seus empregadores, que podem simultaneamente atuar como patrão e proprietário, acrescentando que permitir deduções da renda e despesas de habitação facilita aos empregadores manter a mão de obra barata.

Jacqie van Stigt, diretora para o departamento de trabalho migrante na FNV, critica a política, afirmando: "É inaceitável que um ministro temporário, que alega querer combater os abusos, mantenha medidas que criam exatamente esses abusos."

Paul enfatiza que a melhoria das condições para os trabalhadores migrantes continua a ser uma prioridade. A legislação proposta inclui uma supervisão mais rigorosa das agências de trabalho temporário e proteções nos valores das rendas mais robustas para trabalhadores migrantes.

Política 

O NSC foi o segundo partido a abandonar a coligação governamental, com os seus ministros a deixarem o governo do primeiro-ministro Dick Schoof após apenas 13 meses no poder. O PVV foi o primeiro a sair, mergulhando o governo num regime de transição em junho, apenas 11 meses depois de ter assumido o poder.

Novas eleições foram realizadas na quarta feira 29 de outubro, mostrando que os eleitores puniram ambos os partidos e os seus parceiros de coligação, BBB e VVD. O PVV venceu as eleições para a Tweede Kamer em 2023 e enviou 37 deputados para a câmara baixa do Parlamento neerlandês, mas a projeção é de que ele ocupe apenas 26 cadeiras quando o novo grupo de deputados assumir o cargo.

Ao que tudo indica, o NSC perdeu todas as suas 19 cadeiras no Parlamento. O partido entrou na Tweede Kamer com 20 deputados, mas um deputado tinha deixado o partido para se juntar ao BBB, elevando o total para oito. A projeção é de que o BBB consiga ainda quatro cadeiras nas eleições e o VVD deve cair de 24 para 22 cadeiras, marcando o menor número de cadeiras do partido de direita desde as eleições de 2006, que levaram à formação do quarto governo de Jan Peter Balkenende.

Imagem de djedj por Pixabay

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