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Semana Final Para Aprovar Nova Lei Do Asilo

Semana Final Para Aprovar Nova Lei Do Asilo

19-10-2024

O primeiro-ministro Dick Schoof reúne novamente na segunda-feira com o líder do PVV, Geert Wilders, e a líder temporária do partido NSC, Nicolien van Vroonhoven, para discutir a nova lei de asilo da ministra Marjolein Faber, relatam fontes em Den Haag.

O primeiro-ministro e os dois líderes já se encontraram na sexta-feira à tarde na esperança de superar o impasse na coligação em relação às medidas de asilo. As negociações terão ocorrido em bom ambiente. Os partidos da coligação têm até a próxima sexta-feira, no máximo, para chegar a um acordo sobre as modificações à lei. O governo planeia tomar uma decisão sobre a lei de asilo e a "motivação de apoio" associada até aquele dia, no máximo.

A questão é muito sensível dentro da coligação. Wilders vem alegando há várias semanas que, na sua opinião, as medidas rígidas de asilo devem ser regulamentadas por uma lei de emergência, conforme acordado no programa da coligação. O NSC, por outro lado, duvida abertamente se é constitucional usar a lei de emergência para isso.

Na terça-feira, Wilders pareceu oferecer uma abertura quando não repetiu as suas palavras firmes sobre a lei de emergência para os jornalistas e disse que as negociações sobre o assunto estavam em andamento "com uma boa atmosfera". Um porta-voz de Schoof disse que as negociações continuavam e que ainda havia "várias opções" na mesa, como o primeiro-ministro também disse no início desta semana.

De acordo com fontes em Den Haag, uma das alternativas que estão a ser discutidas é regulamentar as medidas rígidas de asilo numa lei de emergência. Esta opção também é preferida por uma maioria no Senado e uma grande parte da oposição na Tweede Kamer.

De acordo com o Volkskrant, o primeiro-ministro manterá as conversas com o VVD e o BBB se as negociações com o PVV e o NSC correrem bem. Os dois partidos liberais "não vão assinar de cruz", escreve o jornal. No entanto, eles não querem descartar uma conclusão bem-sucedida da lei de asilo de emergência.

Abandonem A Ideia Da Nova Lei

Na semana passada, uma união de sete grupos de interesse pediu à Ministra da Imigração, Marjolein Faber, que abandonasse a sua intenção de introduzir uma lei de asilo de emergência. Eles dizem que fazem isso "para as pessoas em fuga, pessoas em processo de asilo e pessoas sem documentos, e com o apoio de dezenas de milhares de cidadãos". Se a ministra prosseguir com os seus planos, "ela enfrentará imediatamente os tribunais", escrevem as organizações.

A Ministra Faber quer impor regras rígidas de asilo por meio de legislação de emergência, que as organizações acreditam que violará as convenções de direitos humanos e terá consequências sérias para os refugiados. "Com o seu completo desrespeito dos direitos humanos e do estado de direito, este governo está a deixar os refugiados numa grande incerteza", disse Malou Lintmeijer da organização Here to Support. "Se a Ministra Faber acha que pode deixar de lado a democracia por uma política cruel de bode expiatório, ela nos encontrará no seu caminho."

A intimação, legalmente um último aviso antes de ir ao tribunal, foi enviada na sexta-feira passada pelas organizações Here to Support, DeGoedeZaak, MiGreat, New Women Connectors, STIL Utrecht, SAWA Collective e Stichting Gast. O advogado Christiaan Alberdingk Thijm, que apoia as organizações, considera a medida necessária e promissora. "Necessária, porque a revogação da Lei do Asilo é uma ameaça à vida. Promissora, porque não há crise e os políticos devem fazer o seu trabalho dentro da estrutura de um Estado de Direito."

Imagem de Ezequiel Octaviano por Pixabay

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