Os chamados zzp'ers, freelancers e eenmanzaak. As duas principais entidades executivas, o Belastingdienst e a UWV, consideram o plano do governo muito complexo e por isso, praticamente impossível de implementar. O Ministro Eddy van Hijum informou a Tweede Kamer, a câmara dos deputados do Parlamento neerlandês, que nesse caso não poderá submeter a proposta à câmara antes do Verão.

Trabalhadores por conta própria em breve terão que pagar parte do seu rendimento para um prémio de seguro básico de invalidez (baz) que será obrigatório. No caso de incapacidade prolongada para trabalhar, por exemplo, devido a um acidente, estes trabalhadores receberão cerca de 70 por cento do rendimento após um certo período de tempo. O seguro será obrigatório para todos os trabalhadores por conta própria, zzp'ers, freelancers e eenmanzaak que lucram com os seus próprios negócios.

"Um seguro obrigatório para zzp'ers não é uma ambição pequena: diz respeito a um seguro para mais de um milhão de empreendedores que é adequado para esse grupo. Independentemente do design exato, isso coloca uma pressão considerável sobre a capacidade já escassa dos órgãos executivos", Van Hijum na sua intervenção ao Parlamento.

O plano também exige muita capacidade das duas entidades executivas, que não só têm lutado com problemas de implementação por algum tempo, mas também têm que realizar operações de fiscalização.

As autoridades fiscais descrevem o plano como não viável de forma alguma, o que leva a que não especifiquem uma possível data de implementação. A UWV descreve a proposta como “não viável a menos que” e não vê a possibilidade de implementar o plano até 1 de janeiro de 2030, pelo menos.

Van Hijum terá que fazer “ajustes mais ou menos abrangentes” à proposta para atingir um “seguro viável, acessível e explicável”. Para levar em conta adequadamente as objeções e comentários, o projeto de lei alterado não será submetido à Tweede Kamer antes do terceiro trimestre de 2025, no mínimo.

Isso também terá impacto no acesso dos Países Baixos aos fundos de Recuperação do Coronavírus da União Europeia. O seguro obrigatório para zzp'ers é um dos marcos que a Holanda deve atingir. Embora o país se possa candidatar condicionalmente para implementar o seguro mais tarde, não se pode descartar que o Governo perca dinheiro ao atrasar a proposta.

Imagem de Tony Laws por Pixabay