Conhecido como Seguro Básico para Trabalhadores Independentes ("ZZP'ers" e "Eenmanzaken"), o seguro cobrirá 70% do lucro anual até ao valor máximo do salário mínimo neerlandês.

Os trabalhadores por conta própria que não conseguiram ganhar o salário mínimo durante um ano devido a doença ou invalidez têm direito a este benefício até atingirem a idade de reforma do Estado ou estarem aptos a trabalhar novamente.

Os trabalhadores por conta própria que pretendam contratar o seu próprio seguro ou se já o possuírem, podem optar por não aderir ao seguro obrigatório se o seu próprio seguro cumprir as condições estabelecidas na Lei.

A Lei do Seguro Básico para Trabalhadores Independentes está em elaboração há vários anos e é bastante controversa. Os trabalhadores por conta própria temem que o prémio seja demasiado elevado para poderem pagar ou sentem que o governo está a interferir no seu empreendedorismo e no seu negócio.

Van Gennip argumentou que o seguro obrigatório é justo, segundo o canal NOS. Os funcionários também estão sujeitos ao seguro obrigatório, e os trabalhadores por conta própria não segurados que ficam impossibilitados de trabalhar, transferem as consequências financeiras disso para a sociedade, argumentou ela.

“Com este seguro, os trabalhadores independentes podem contar com uma rede de segurança básica em caso de invalidez e as pessoas não acabam simplesmente na assistência social a esgotar os seus próprios bens financeiros”, disse a Ministra demissionária. Com a contratação deste seguro, não será necessário ficar dependente de terceiros para ter acesso à assistência social do Estado

Após esta fase de consultas públicas, Van Gennip irá submeter o projeto-lei à Tweede Kamer para análise e votação.

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