Para voltar a usar fogos de artifício na Passagem de Ano será necessário obter autorização do Município e fazer parte de um grupo registrado oficialmente. Cada autorização permite a presença de até oito pessoas, todas com um mínimo 16 anos de idade e pelo menos dois adultos presentes. O consumo de álcool ou drogas é estritamente proibido para qualquer pessoa que manuseie fogos de artifício.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Thierry Aartsen, anunciou as regras após a reunião do Conselho de Ministros. O Parlamento já tinha aprovado a proibição de fogos de artifício para uso do consumidor, mas solicitou a possibilidade de exibições organizadas em grupo de forma local. Essas regulamentações implementam essa solicitação e a proibição entrará em vigor na próxima Passagem do Ano.

Aartsen afirmou que manteve o número de regulamentações nacionais ao mínimo. Os municípios podem determinar se as circunstâncias locais exigem requisitos adicionais ou mais rigorosos. As regras são elaboradas para facilitar a fiscalização das autoridades, pois os agentes saberão antecipadamente onde as licenças são válidas e onde não são.

O secretário de Estado reconheceu que não espera que os "problemáticos" que atacam os serviços de emergência e lançam fogos de artifício pesados ​​na Passagem do Ano sigam as regras. "Eles não vão solicitar autorizações", disse ele. "E também não vão ficar sentados a jogar às cartas”.

Permitir espetáculos pirotécnicos organizados em grupo foi uma das três condições impostas pelo Parlamento para a proibição. Um plano de fiscalização já foi elaborado e após a violência generalizada na última Passagem do Ano, o governo prometeu avaliar a necessidade de medidas mais rigorosas. A etapa final é a implementação de um programa de compensação para o setor de fogos de artifício.

Com cada licença, um grupo terá autorização para usar até 200 quilos de fogos de artifício da categoria F2. Além da proibição do consumo de álcool ou drogas, os titulares da licença devem concluir um curso de segurança online e pertencer a uma associação oficial registrada na Câmara de Comércio (KVK).

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