Esta lei, apresentada pelo ministro do Interior, Hugo de Jonge, deverá reduzir os preços de arrendamento de algumas unidades que estão disponíveis para inquilinos no sector privado de arrendamento.

Como esperado, o projeto de lei foi aprovado por uma ampla maioria de 112-38, com partidos de todo o espectro político a votarem a favor da medida. O projeto ainda precisará ser aprovado na Eerste Kamer, o Senado neerlandês, antes de se tornar lei.

O sistema de pontos que determina o preço máximo do aluguer irá adicionar um novo nível onde as habitações com 186 pontos podem ser alugados por um máximo de pouco mais de 1.100 euros. Neste momento, o único escalão é de 147 pontos, sendo que a habitação nessa faixa estão limitadas a cerca de 880 euros.

Este alargamento deverá reduzir os preços de aluguer de centenas de milhares de casas. Além disso, este sistema de avaliação habitacional está a tornar-se cada vez mais um processo obrigatório. Atualmente, os inquilinos têm de recorrer eles próprios à Comissão de Avaliação de Rendas para obter a redução do valor a pagar, mas em breve os municípios também poderão fazer cumprir isso.

O VVD e o BBB, em particular, estão preocupados com o facto de a medida significar que o aluguer de habitações deixará de ser rentável, fazendo com que os investidores vendam as suas propriedades em massa e a construção de novas casas diminua. De Jonge, por seu lado, acredita que a nova lei estabelece um equilíbrio entre os interesses dos inquilinos e dos proprietários e vê a possível venda de casas como uma correção à compra anterior de casas pelos investidores.

O maior partido da Tweede Kamer, o PVV, trouxe 37 votos à mesa e o segundo maior partido, GroenLinks-PvdA, trouxe outros 25. A eles se juntaram NSC (20), D66 (9), CDA (5) , SP (5), Denk (3), PvdD (3), Christen Unie (3) e Volt (2). Os que se opuseram incluíam os partidos de direita e extrema direita VVD, BBB, FvD, SGP e Ja21.

A Eerste Kamer ainda precisa considerar a lei, o que não se sabe quando irá acontecer. Se os mesmos partidos votarem a favor na Eerste Kamer, a lei também obterá a maioria.

Imagem de Jörg Hertle por Pixabay