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Parlamento Quer Que O Governo Anule O Contrato Da DigiD

Parlamento Quer Que O Governo Anule O Contrato Da DigiD

22-04-2026

A Tweede Kamer fez um apelo urgente ao Governo para que se abstivesse de prorrogar o contrato da DigiD com a Solvinity, devido ao risco de a empresa de software cair em mãos americanas.

A maioria apoiou uma proposta da PRO para rescindir o contrato e garantir que a DigiD permaneça nos Países Baixos, segundo a NOS .

A Solvinity administra a plataforma digital na qual o governo opera o DigiD, a identidade digital com a qual milhões de cidadãos nos Países Baixos declaram os seus impostos, marcam consultas médicas, adquirem os seus planos de saúde e pagam os seus impostos municipais, entre muitas outras coisas. A Tweede Kamer, a câmara dos deputados do parlamento neerlandês, preferiria que a Solvinity não fosse adquirida pela empresa americana Kyndryl. Mas, se isso não puder ser impedido, a DigiD deverá ser retirada da Solvinity.

O contrato da DigiD com a Solvinity está previsto para vigorar até 2028, mas uma reunião informativa em janeiro revelou que o governo decidirá este ano se o contrato será de fato prorrogado até 2028. Isso significa que a rescisão do contrato também é uma opção. A deputada Barbara Kathmann, do PRO (antigo GroenLinks-PvdA), disse à NOS: "Se quiserem que o contrato termine em agosto, precisam indicar isso até 6 de maio."

Na Tweede Kamer há grande preocupação com a possível tomada de controle por mãos americanas. Especialistas apontaram que os Estados Unidos poderiam bloquear ou encerrar as operações da DigiD caso a plataforma que a opera estivesse sob controle americano. A maioria parlamentar já instou o governo a envidar todos os esforços para impedir essa tomada de controle .

Pieter van Oordt, importante autoridade em proteção de dados, falou ao jornal Volkskrant na semana passada, alertando que a situação poderia ser muito pior do que o bloqueio de acesso ao DigiD pelo governo americano. Caso a aquisição ocorra, o governo dos EUA terá acesso aos dados pessoais de praticamente todos os cidadãos nos Países Baixos, afirmou ao jornal. Van Oordt disse que tornou o alerta público porque não conseguiu conversar com o Secretário de Estado da Administração Interna.

Uma denúncia foi apresentada. Isso exige muita coragem”, disse Kathmann à NOS. As suas informações lançam nova luz sobre o assunto e os políticos devem tomar a decisão de remover a gestão da DigiD da Solvinity o mais rápido possível, afirmou o deputado.

Nesta fase, o Governo não vê motivos para bloquear a aquisição americana. O Gabinete de Avaliação de Investimentos (BTI) continua a investigar os riscos para a segurança nacional associados à aquisição pretendida. O Secretário de Estado da Administração Interna, Eric van der Burg, disse ao parlamento que pretendia aguardar os resultados dessa investigação antes de tomar novas medidas.

Imagem de Pete Linforth por Pixabay

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