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O Parlamento resistiu novamente aos planos da Ministra da Habitação, Mona Keijzer, de flexibilizar a lei que regula as rendas no segmento médio do mercado de habitação.
No último dia antes do encerramento da Câmara dos Deputados para o processo eleitoral, a maioria parlamentar solicitou à Ministra do BBB que revogasse uma decisão que ela tinha anunciado esta semana sobre o assunto.
Desde que a Lei da Renda Acessível entrou em vigor, contra a vontade de Keijzer, os proprietários têm vendido os seus imóveis em lugar de os colocar com renda acessível, reduzindo a oferta no mercado de arrendamento. Segundo os proprietários, as regulamentações de renda e as medidas fiscais tornam o arrendamento dessas casas pouco lucrativo. A Ministra tinha intenções de intervir nesta matéria no primeiro semestre deste ano, mas a maioria parlamentar impediu-a também naquela ocasião.
Keijzer quer dar mais peso ao valor do imóvel (valor WOZ) na determinação da renda máxima. Ela também quer parar de atribuir pontos negativos no sistema de avaliação imobiliária à falta de jardim ou varanda, por exemplo. E acredita que os estudantes deveriam poder voltar a ter contratos de arrendamento temporário.
Segundo o GroenLinks-PvdA, essas medidas abrem caminho para aumentos significativos nas rendas, principalmente nas grandes cidades, onde a habitação já é escassa. O partido pediu que Keijzer abandonasse os seus planos. Os antigos partidos da coligação, NSC e PVV, entre outros, apoiaram o apelo.
A Tweede Kamer, a câmara baixa do parlamento neerlandês, concluiu a sua última semana parlamentar na sua atual composição na noite de quinta-feira com uma longa série de votações. O presidente da Kamer, Martin Bosma, lembrou que o atual parlamento tomou posse há exatamente 666 dias. "Encontre o seu próprio simbolismo."
Ele acredita que a Kamer realizou muito nesse período relativamente curto. "Poderão existir várias coisas a serem ditas sobre o nosso desempenho, mas penso apenas em duas palavras: nunca aborrecido." Desde a posse a 6 de dezembro de 2023, houve 486 debates em comissões, 563 procedimentos por e-mail, 505 consultas por escrito, 347 petições recebidas, 486 debates e 589 reuniões internas de procedimentos, disse ele.
Durante o processo eleitoral, o único debate parlamentar na pauta é sobre a Cimeira Europeia, agendada para 16 de outubro. Após as eleições, haverá uma sessão especial na qual Bosma se irá dirigir aos deputados individualmente. Muitos provavelmente não retornarão, seja porque o seu partido perdeu lugares ou porque decidiram não ser elegíveis novamente.
O novo Parlamento será eleito a 29 de outubro e tomará posse na quarta-feira, 12 de novembro.
Imagem de Jeroen van der Meyde/Tweede Kamer, via Wikimedia Commons





