O acordo de coligação do PVV, VVD, NSC e BBB consiste em 26 páginas com o título “Esperança, coragem e orgulho”. Aqui estão os principais pontos do acordo, compilados pela NOS. A Tweede Kamer, a câmara dos deputados, irá debater o assunto na próxima semana.

O acordo de coligação está dividido em dez capítulos. A política proposta ainda tem, em grande parte, de ser elaborada pelo futuro governo. “Quer se trate da segurança social, dos cuidados de saúde ou do dinheiro nos nossos bolsos ou da suficiente disponibilidade de habitação, a nossa ambição é grande”, escreveram os quatro partidos. “Queremos também conter o afluxo excessivo de requerentes de asilo e imigrantes. Queremos que agricultores, produtores e pescadores tenham novamente um futuro.”

Segurança Social

Os partidos querem aumentar o investimento na segurança social. Concordaram em reduzir a franquia dos seguros de saúde em mais de metade, para 165 euros, a partir de 2027. Também querem reduzir os encargos laborais “por exemplo, através da introdução de um escalão adicional no IRS”. Querem promover a segurança no mercado de trabalho, melhorar a assistência à dívida e tornar as creches quase gratuitas.

Imigração E Refugiados

A coligação quer a política de asilo a refugiados mais rigorosa de sempre. Planeiam implementar uma Lei Temporária de Crise de Asilo para lhes permitir tomar medidas de maior alcance. As partes querem abolir a autorização de asilo por tempo indeterminado e ajustar a autorização de residência temporária. Os requerentes de asilo cujos pedidos foram rejeitados devem ser “deportados tanto quanto possível, inclusive à força, se necessário”.

Os refugiados – requerentes de asilo a quem foi concedido asilo nos Países Baixos – deixarão de ter prioridade na habitação social. Os partidos também querem eliminar o reagrupamento familiar automático e “limitar drasticamente” o número de pessoas que se qualificam para esta medida. A coligação também está a terminar com a lei de distribuição de asilo, que foi aprovada pela Tweede Kamer e pela Eerste Kamer depois de muito empenho do anterior Secretário de Estado para o Asilo, Eric van der Burg.

O governo de direita também estabelecerá requisitos adicionais para trabalhadores migrantes de fora da UE e combaterá duramente “acordos de emprego desonestos”. Querem limitar o número de estudantes internacionais com mais cursos ministrados apenas em neerlandês, introduzindo limites ao número de estudantes internacionais que podem inscrever-se e aumentando as propinas para estudantes de países terceiros.

No que diz respeito à integração, os quatro partidos querem no ensino obrigatório o tema sobre o Holocausto e requisitos linguísticos mais rigorosos. Eles também querem regular os apelos amplificados no espaço público à oração, algo típico do Islão.

Habitação E Infraestrutura

O novo governo pretende criar estruturalmente 100.000 novas casas por ano, disponibilizando mais terrenos e acelerando os procedimentos de construção, entre outras coisas. Eles planeiam limitar os aumentos de aluguer de habitação social e que pelo menos 30% das novas construções sejam destinadas a rendas sociais. Para os proprietários, eles limitarão o aumento dos impostos sobre a propriedade e “a dedução dos juros da hipoteca não será comprometida”.

Os partidos planeiam aumentar os limites de velocidade para 130 quilómetros por hora “sempre que possível”, também durante o dia. Atualmente os 130 km/h são apenas possíveis entre as 19h e as 6h. Querem melhorar a acessibilidade das zonas rurais “reforçando o transporte de autocarro entre os centros das aldeias das zonas rurais” e impulsionando a construção da Lelylijn, uma ligação ferroviária entre Lelystad e Groningen.

Agricultura E Pesca

A coligação fará “todo o possível” para mudar as diretivas europeias sobre a agricultura. Tentarão adaptar as Diretivas Nitratos e “recalibrar” as áreas Natura 2000. “Visando uma estrutura principal de reservas naturais robustas e não de natureza dispersa.” Os partidos também declararam expressamente que os Países Baixos deixarão de seguir uma política ambiental mais ambiciosa como no resto da Europa.

Não haverá redução forçada da produção pecuária nem aquisições forçadas de terrenos a agricultores. Haverá aquisições generosas e voluntárias e um foco total na inovação na agricultura. Os partidos também estão a trazer de volta o menor imposto especial sobre o consumo de gasóleo para agricultores e construtores, anteriormente eliminado em 2013.

Energia E Clima

A coligação disse que iria aderir aos objetivos existentes em termos de política climática. “Mas se não atingirmos os objetivos, criamos políticas alternativas.” O fundo climático de mil milhões de euros, que financia medidas climáticas, permanecerá intacto. 

Os partidos querem concentrar-se numa maior independência energética e na produção de energia sustentável dos Países Baixos. As bombas de calor já não são obrigatórias e os subsídios para carros elétricos serão abolidos a partir do próximo ano.

Saúde E Educação

O novo governo pretende reforçar os cuidados de saúde primários, incluindo médicos de clínica geral, enfermagem comunitária e cuidados informais. Querem tornar o trabalho na área da saúde mais atrativo através de “mais autonomia, perspetivas de carreira, boas condições de emprego e limitação dos encargos regulamentares e administrativos”. Eles também querem melhorar o atendimento aos idosos.

Para a educação, os partidos querem que os métodos de ensino utilizados sejam “comprovadamente eficazes e politicamente neutros”. Querem reduzir a “anglicização” e concentrar-se mais na alfabetização básica em neerlandês.

Governo

O novo governo quer um novo sistema eleitoral para a Tweede Kamer, a câmara baixa do parlamento holandês. Ainda não há informação de como será isso, mas deverá fortalecer “o vínculo regional entre eleitores e autoridades eleitas”. Eles pretendem ter o novo sistema em vigor nas próximas eleições. Eles também querem trabalhar numa revisão constitucional para que as leis possam ser testadas em relação à Constituição.

Os partidos também planeiam acrescentar “o direito de errar” à lei. “Um único erro não deve mais colocar um cidadão em sérios apuros com a máquina de Estado”, que por experiência costuma ser implacável com erros menores do cidadão. O número de funcionários públicos e de consultores governamentais será reduzido e também cortaram 100 milhões de euros na radiodifusão pública.

Segurança

No domínio da segurança nacional, os partidos querem intensificar o combate ao crime organizado com “mais foco no confisco de bens” e uma abordagem mais rigorosa ao branqueamento de capitais. Irão também impor penas mais severas para crimes graves como terrorismo, violência e crimes sexuais e aumentar as penas máximas no direito penal juvenil.

Quando se trata de segurança internacional, “os Países Baixos continuam a apoiar a Ucrânia política, militar, financeira e moralmente contra a agressão russa”, afirma o acordo. O padrão da NATO de gastar 2% do PIB na defesa será consagrado na lei.

Notavelmente, o acordo também afirma que as partes estão a estudar a possibilidade da Embaixada dos Países Baixos em Israel para Jerusalém. A maioria dos países tem as suas embaixadas em Tel Aviv devido ao complexo estatuto da cidade de Jerusalém.

Finanças E Economia

A coligação concordou em fazer cortes de 14,7 mil milhões de euros por ano, que são parcialmente compensados ​​por despesas adicionais. No geral, as despesas acabarão por diminuir 4,7 mil milhões de euros por ano.

A nova coligação pretende melhorar o clima empresarial, revertendo parcialmente os recentes aumentos da carga fiscal para os empresários.

Imagem de Mabel Amber, who will one day por Pixabay