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O governo anunciou hoje as principais linhas do seu Orçamento de Estado para 2025 através de um discurso do Rei Willem-Alexander. Ao longo dos próximos dias ficaremos a conhecer ao pormenor todas as medidas, à medida que forem sendo discutidas na Câmara Baixa do Parlamento.
Em primeiro lugar, poder de compra. Isto irá melhorar ligeiramente para todos no próximo ano, numa média de 0,7 por cento. Isto é um pouco menos do que nos planos iniciais, que previam um aumento de 1,1 por cento.
Aqueles com um rendimento médio baixo serão os que irão melhorar mais no próximo ano, com um crescimento do poder de compra de 1,1 por cento. Além disso, parece que as pessoas solteiras beneficiam ligeiramente mais das mudanças do que os casais com rendimentos duplos e que os trabalhadores beneficiam ligeiramente mais do que os reformados.
- Novo Escalão De IRS
Uma das mudanças mais importantes é que haverá um novo escalão para o imposto sobre o rendimento. Atualmente existem um escalão baixo e um alto (36,97% e 49,50%), mas em breve haverá um terceiro. Os rendimentos mais baixos, em particular, beneficiam do novo escalão, porque a taxa para os rendimentos mais baixos será mais baixa.
Por outro lado, o crédito fiscal geral também diminui. Este é um desconto no seu rendimento tributável. Se este desconto baixa, pagará em princípio um pouco mais de imposto sobre o rendimento. Isto tem consequências principalmente para rendimentos mais baixos. Os trabalhadores com rendimentos médios irão, na verdade, beneficiar ligeiramente das alterações no crédito fiscal geral.
- Seguro De Saúde (Zorgtoeslag)
O prémio do seguro de saúde para o pacote básico deverá aumentar no próximo ano em 121 euros, para 1.868 euros por ano. Isto representa um aumento de cerca de 10 euros por mês.
O aumento real ainda está para ser calculado e será diferente por seguradora de saúde que anunciarão os seus prémios no Outono e poderão desviar-se das estimativas do governo. A sua mensalidade de seguro, pode por isso pode ser maior ou menor que o estimado. Os valores mencionados aplicam-se apenas aos seguros básicos. Os preços de quaisquer pacotes adicionais são calculados pelas próprias seguradoras.
Foi também anunciado que o subsídio de saúde aumentará no próximo ano, em 6,50 euros mensais. A franquia mantém-se nos 385 euros. O governo tem planos para reduzir significativamente este valor em 2027, para 165 euros.
- IVA (BTW)
O governo planeia aumentar o IVA sobre muitos bens e serviços culturais em 2026. Isto significa que pagará mais por estadias em hotéis, festivais, livros, jornais e visitas ao teatro, museu ou ginásio. Estes planos estão a ser muito criticados tanto pelo sector cultural como pelos partidos da oposição. Como compensação o governo pretende compensar a medida com o fornecimento de para materiais didáticos para as escolas.
- Subsídio Energético (Energietoeslag)
O governo está a atribuir 60 milhões de euros para ajudar as famílias a pagar as suas contas de energia. Como exatamente essa ajuda chegará às famílias, será revelado mais tarde.
Além disso, os impostos sobre o gás e a eletricidade serão reduzidos. Com um consumo médio de energia, as famílias pagarão menos 37 euros por ano.
- Subsídio Veículo Elétrico (RV Toeslag)
Esse subsídio desaparecerá no próximo ano. O governo também decidiu manter, por enquanto, o imposto especial de consumo mais baixo sobre a gasolina e o gasóleo.
O esquema ISDE continuará a existir. Trata-se de um subsídio para quem pretende tornar a sua casa mais sustentável, por exemplo através da adoção de medidas de isolamento ou da aquisição de uma bomba de calor. Há 578 milhões de euros disponíveis.
- Transporte Ferroviário
Os preços dos bilhetes de comboio aumentarão 6% no próximo ano. Inicialmente, a NS tinha indicado que haveria um aumento de cerca de 12 por cento. Mas o governo decidiu intervir para limitar um pouco o aumento. O aumento aplica-se apenas à NS e não a viagens de comboio com transportadoras regionais como a Connexxion.
- Subsídio Complementar De Criança (Kindgebonden Budget)
Os pais com rendimentos mais baixos podem receber um maior valor para os filhos no próximo ano. Por exemplo, quem tem rendimento duplo e tem um filho receberá 2.511 euros no próximo ano. Os pais solteiros com baixos rendimentos receberão pouco ou nenhum benefício. Também foi decidido que o lanche escolar gratuito se irá manter no próximo ano.
- Subsídio De Renda (Huurtoeslag)
O subsídio para renda de pessoas com baixos rendimentos vai aumentar no próximo ano em 11,50 euros por mês. Não só receberá um subsídio mais elevado, como também o limite de rendimento para ter direito ao subsídio de renda aumentará ligeiramente. Isto significa que um pouco mais de famílias terão direito aos benefícios. O governo também quer implementar esse aumento em 2026.
Também foi decidido que o imposto de transferência (overdrachtsbelasting) para investidores imobiliários será reduzido de 10,4 para 8 por cento. Este imposto foi aumentado nos últimos anos para dificultar a compra e venda de habitações em bairros degradados por grandes investidores, mas estes estão a investir cada vez menos no mercado imobiliário. Isto colocou pressão sobre novas construções e a disponibilidade de casas privadas para alugar.
- Defesa E Segurança
O governo deixou claro que a segurança é uma prioridade. A Defesa vai ver um aumento do seu orçamento, tal como as forças de segurança e controlo de fronteiras. A Defesa pretende investir, entre outras coisas, na compra de tanques e sistemas de defesa aérea.
O orçamento adicional para as forças armadas também garante que as despesas com a Defesa estejam novamente em linha com o padrão da NATO de 2% do produto interno bruto (PIB).
Aprovação
Os planos acima ainda não são definitivos. A Câmara dos Deputados e o Senado devem primeiro analisar e discutir o Orçamento de Estado para o próximo ano. O governo tem maioria na Câmara dos Deputados, mas não no Senado.
Imagem de Roel Wijnants via Flickr