A proibição nacional de fogos de artifício entra em vigor definitivamente na próxima véspera de Ano Novo. A decisão já tinha sido tomada pelas duas Casas do Parlamento, mas algumas condições ainda precisavam de ser definidas. 

Trata-se da Lei de Ano Novo Seguro, uma iniciativa do PvdD (Partido dos Animais) e do PRO. A Secretária de Estado do Meio Ambiente, Annet Bertram, ratificou formalmente a decisão.

A Câmara dos Deputados estabeleceu três condições para a entrada em vigor da lei: a elaboração de um plano de fiscalização, a possibilidade de isenções locais e a indemnização por danos causados ​​a empresários do ramo de fogos de artifício. Essa indemnização ainda está a ser elaborada.

As isenções ainda precisavam de ser finalizadas com base em uma série de pontos de melhoria sugeridos pelo Conselho de Estado. Esses pontos já foram incorporados. Por exemplo, os profissionais que trabalham com fogos de artifício devem respeitar distâncias de segurança de 15, 40 ou 60 metros, dependendo do tipo de fogos de artifício.

Somente associações ou fundações com vínculos locais podem solicitar uma isenção. Exemplos incluem associações de bairro ou desportivas.

Municípios Devem-se Preparar

Os municípios têm os próximos meses para se preparar para a primeira véspera de Ano Novo com proibição nacional de fogos de artifício. Uma pesquisa realizada no ano passado mostrou que muitos municípios já estavam a discutir a implementação dessa medida.

Muitos municípios também expressaram preocupação na altura sobre a aplicação de tal proibição. Um plano governamental para isso já está pronto.

Os municípios vão receber apoio do Governo Central no processo de concessão de isenções. Além disso, uma campanha nacional de comunicação sobre a proibição de fogos de artifício terá início no Verão. Também haverá dias para as pessoas que ainda tenham fogos de artifício em casa o possam entregar de forma segura.

Imagem de Selene Laskaris via Europa Tips