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O Que Vai Mexer Nos Nossos Bolsos

O Que Vai Mexer Nos Nossos Bolsos

18-05-2024

A coligação PVV, VVD, NSC e BBB tem muitos planos para mexer nos sistemas de impostos, gastos e contribuições.

Eles também planeiam muitos cortes orçamentários e investimentos extras. Aqui está um resumo do orçamento para o “acordo de linhas gerais”.

Os cortes de impostos e os investimentos no “acordo de linhas gerais” custarão aos cofres do Estado 14,7 mil milhões. Por outro lado, o aumento dos impostos trará mais 4,6 mil milhões de euros de receitas adicionais. A longo prazo, o governo espera equilibrar as contas, atingindo uma poupança extra de 4,7 mil milhões de euros devido a este pacote.

O Que Vai Aumentar De Preço

  • O sector cultural deixará de estar sujeito à baixa taxa de IVA de 9 por cento e passará a ter de cobrar a elevada taxa de IVA de 21 por cento. Isso significará preços mais elevados para os teatros e museus. Os cinemas e parques de diversões estão excluídos e ainda podem cobrar a baixa taxa de IVA;
  • Todos os tipos de alojamentos de férias, exceto os parques de campismo, também devem cobrar a elevada taxa de IVA de 21 por cento, pelo que as estadias em hotéis ficam mais caras;
  • O IVA sobre livros, revistas e jornais também aumentará para 21 por cento;
  • O plano de compensação, no qual os proprietários de painéis solares podem deduzir a energia que adicionam à rede que utilizam, desaparecerá em 2027;
  • A partir de 2027, haverá uma taxa sobre o plástico de embalagem. A taxa irá gerar mais de 500 milhões de euros em receitas por ano para o Estado e provavelmente fará com que muitos produtos se tornem mais caros;
  • A taxa de aviação passará a depender da distância a partir de 2027. De acordo com os partidos da coligação, os voos mais longos serão mais tributados porque emitem mais gases com efeito de estufa. Assim, os voos de longo curso ficarão mais caros. Até agora, a política climática tem-se concentrado geralmente em desencorajar voos de curta duração porque podem ser facilmente substituídos por formas de viagem mais ecológicas, como o comboio. A coligação espera que esta medida gere 248 milhões de euros por ano;
  • O imposto WW – o imposto que os empregadores pagam ao fundo de desemprego – aumentará 0,1 por cento a partir de 2026. Isto diz respeito à versão elevada deste prémio, que se aplica principalmente aos trabalhadores flexíveis. O governo espera que isto arrecade 245 milhões de euros.

Cortes

  • O subsídio para o período de serviço social será suprimido;
  • A coligação planeia reduzir o número de empregos a tempo inteiro nos serviços governamentais em 22 por cento, trazendo-o de volta ao nível de 2018. Estes cortes na função pública deverão eventualmente poupar cerca de mil milhões de euros, esperam os partidos;
  • Os funcionários públicos também não receberão aumentos salariais em 2026, o que representa um corte de 600 milhões de euros;
  • A eliminação da lei de distribuição de refugiados irá poupar nos bónus aos municípios que fazem a sua parte no acolhimento de requerentes;
  • Quanto aos requerentes de asilo, os partidos esperam que esta “política de asilo mais rigorosa de sempre” alcance uma poupança de mil milhões de euros a longo prazo. Eles também acham que isso economizará 100 milhões de euros em assistência social;
  • O aumento planeado do salário mínimo é descartado;
  • Municípios e províncias receberão significativamente menos do governo central;
  • O auxílio-creche não aumentará junto com a inflação, como planeado;
  • Menos dinheiro está destinado à cooperação para o desenvolvimento e a outras ajudas externas, poupando estruturalmente 2,5 mil milhões de euros;
  • A coligação tentará contribuir menos para a UE, poupando eventualmente 1,6 mil milhões de euros se tiver sucesso. De contrário, arrecadarão esse dinheiro cortando um pouco em todos os orçamentos;
  • Os subsídios para a geração de energia sustentável serão reduzidos em mil milhões de euros por ano;
  • Outros subsídios, nomeadamente para incentivar um estilo de vida saudável, a inclusão e a participação na sociedade, serão todos reduzidos um pouco para poupar mil milhões de euros;
  • O orçamento da NPO – a emissora pública nacional – diminuirá em 100 milhões de euros por ano.

Educação

  • Segundo os partidos, os seus planos para limitar o número de estudantes internacionais também pouparão dinheiro. Estes planos ainda precisam de ser elaborados, mas incluem propinas mais elevadas e mais restrições às bolsas de estudo básicas para estudantes de países terceiros;
  • O reembolso de transporte público para estudantes neerlandeses no exterior será abolido;
  • Os alunos que demorarem mais tempo que o normal para se formarem terão que pagar mensalidades mais altas – cada ano de atraso custará a esses alunos 3.000 euros a mais;
  • Os subsídios para “aulas de ajuda” destinadas a crianças que necessitam de ajuda extra para poderem frequentar o ensino secundário num nível diferente do recomendado para o ensino primário, serão abolidos. E o subsídio “Escola e Ambiente” será limitado aos 5 por cento das escolas com maiores desvantagens. A coligação espera poupar 210 milhões de euros por ano com estes cortes;
  • As despesas adicionais com o ensino superior e a ciência serão cortadas;
  • O subsídio para recrutar mais professores para a região da Randstad será eliminado.

Saúde E Segurança Social

  • Os gastos com saúde pública serão cortados. A coligação quer poupar 300 milhões de euros a longo prazo;
  • O dinheiro adicional para recrutar mais profissionais de saúde será reintroduzido. Isso poupará 130 milhões de euros;
  • Cortes orçamentais nos cuidados de saúde destinados aos colaboradores deverão render 590 milhões de euros;
  • Menos dinheiro será destinado à digitalização dos cuidados de enfermagem comunitária e dos cuidados a pessoas com deficiência;
  • O subsídio de desemprego será reformado – os desempregados terão direito a este subsídio durante um máximo de 18 meses em vez dos atuais 2 anos;
  • Os grandes empregadores deixarão de ser reembolsados ​​pela compensação de transição que têm de pagar às pessoas despedidas devido a incapacidade profissional de longa duração;
  • O subsídio de despesas para pessoas com deficiência será eliminado.

Apoio Às Famílias

  • Mais apoio aos trabalhadores com rendimentos médios através de um terceiro escalão de imposto sobre o rendimento. Isso custará 2 mil milhões de euros;
  • Os partidos congelaram os planos para eliminar gradualmente os créditos fiscais duplos - para que as pessoas que recebem benefícios não sejam limitadas nos créditos fiscais que as suas famílias podem reivindicar por enquanto;
  • 500 milhões de euros por ano serão destinados a um fundo para ajudar as famílias necessitadas. Este plano ainda precisa ser elaborado;
  • O kindgebonden budget aumenta;
  • O subsídio de renda (huurtoeslag) aumenta;
  • A franquia de saúde (eigen risico) será congelada durante os próximos dois anos e depois reduzida para metade em 2027. Isso custará 5 mil milhões de euros por ano;
  • Mais dinheiro para cuidados a idosos a partir de 2027;
  • Os agricultores vão poder voltar a utilizar gasóleo especial, poupando-lhes 28 cêntimos por litro de combustível e custando ao Estado 141 milhões de euros por ano;
  • Agricultores vão receber 500 milhões de euros por ano para ajudar na gestão da natureza;
  • Os alunos que se enquadram no sistema de empréstimos receberão uma compensação pelas dívidas acumuladas. Isso custará 1,4 mil milhões de euros.

Defesa E Segurança Nacional

  • Os gastos com a defesa aumentarão em 2,4 mil milhões de euros por ano para aderir ao padrão orçamental da NATO de 2% do PIB na defesa;
  • Eventualmente, 200 milhões de euros por ano serão destinados à criação de um tribunal constitucional, à introdução de um novo sistema eleitoral e a maior orçamento para o poder judicial;
  • 300 milhões de euros por ano extra para a polícia e outros serviços de segurança.

Impostos

  • As empresas não terão de pagar impostos quando recomprarem as suas próprias ações. Isso custará ao Estado 800 milhões de euros por ano;
  • O aumento de impostos planeado para as Pequenas e Médias Empresas (PME) é cancelado;
  • O aumento do imposto sobre a energia para os grandes consumidores será revertido. Isso custará ao Estado 227 milhões de euros por ano em rendimentos perdidos;
  • O aumento do imposto sobre o rendimento da empresa será revertido. Portanto, esta taxa da caixa 2 diminuirá de 33 para 31 por cento;
  • O imposto da caixa 3> sobre poupanças e investimentos será reduzido. Quanto ainda não está definido, mas os partidos calculavam perder 100 milhões de euros por ano com a medida;
  • A redução do imposto especial sobre o consumo de combustíveis continuará em vigor no próximo ano, custando mais de 1,5 mil milhões de euros;
  • O imposto energético sobre o gás será reduzido para os pequenos consumidores, em 2,82 cêntimos por metro cúbico. Isso custará ao Estado 357 milhões de euros;
  • As empresas poderão deduzir mais juros dos seus lucros ao apresentarem as suas declarações fiscais corporativas. Isso custará ao Estado 419 milhões de euros por ano.

  Imagem de silberwax1 por Pixabay

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