Os partidos da oposição estão cada vez mais preocupados com a coligação PVV, VVD, NSC e BBB. Os partidos da coligação recusam-se a divulgar algumas partes do seu acordo de governação, o que alegadamente mostra que o futuro Governo terá vários obstáculos legais a ultrapassar para implementar os planos nele contidos, alguns dos quais são supostamente ilegais aos olhos da Constituição. Os partidos da oposição também estão preocupados com a escolha de Dick Schoof como novo primeiro-ministro.

Na terça-feira, o Volkskrant informou que o Ministério do Interior analisou o “acordo de linhas principais” da coligação de direita em antecipação aos novos ministros, que terão de transformar o acordo num programa governamental detalhado e com medidas concretas. O Ministério observou que algumas propostas encontrarão obstáculos jurídicos significativos e algumas estão completamente em desacordo com a Constituição.

Por exemplo, o plano da coligação para regular a supervisão da “educação formal e informal”, decorrente das preocupações dos partidos de direita em relação à educação baseada na religião islâmica, entra em conflito com os direitos à liberdade de expressão, liberdade de associação, liberdade de reunião e liberdade de educação.

A coligação também quer ver se consegue impor regras mais rigorosas aos grupos de interesse que conduzem processos judiciais por razões idealistas. Não mencionam nenhum nome, mas de acordo com o Volkskrant, isto visa claramente grupos ambientalistas como Urgenda e Mobilização para o Ambiente (MOB), que regularmente ganham os processos em tribunal contra um governo que deve fazer mais para reduzir as emissões e combater as alterações climáticas. Segundo o Ministério, dificultar tais processos poderia entrar em conflito com o Artigo 17 da Constituição, o direito a um julgamento justo.

O deputado do D66, Joost Sneller, tomou a iniciativa na terça-feira ao solicitar que estes pontos do acordo fossem divulgados no parlamento, um pedido que exige maioria para ser atendido. Uma vez que seria necessário o apoio de pelo menos um partido da coligação, Sneller contava com o apoio do NSC. O líder do partido, Pieter Omtzigt, é conhecido pelas suas exigências de total transparência por parte dos ministros. No entanto, o NSC não viabilizou o processo, já que segundo o líder, ainda não há necessidade do documento oficial ser tornado público.

Isso é preocupante, disse Sneller. “Sabemos que o NSC, como partido, quer fortalecer a posição do parlamento. O próprio acordo afirma mesmo que é um direito do parlamento o acesso à informação, tal como o Artigo 68 da Constituição, que deve ser reforçado”, disse ele ao Volkskrant. Ele fez notar que o NSC, defensor da transparência e honestidade, foi o primeiro a não apoiar o pedido de transparência.

O Novo Primeiro Ministro

Foi também apresentado o novo Primeiro Ministro dos Países Baixos. Dick Schoof foi diretor-chefe do Serviço de Imigração e Naturalização (IND) e no final desse período tornou-se também diretor-geral no projeto da Lei de Estrangeiros de 2000. Em 2010, Schoof foi um dos arquitetos na renovação do Ministério da Segurança e Justiça que incluía a modernização da Polícia Nacional. No final deste projeto, passou a Diretor da Polícia Nacional.

Em 2013, Schoof passou a ser o Coordenador Nacional de Contraterrorismo e Segurança (NCTV) e em 2018 sucede Rob Bertholee como diretor geral do Serviço Geral de Inteligência e Segurança dos Países Baixos (AIVD).

A entrada do antigo chefe do Contraterrorismo e das Secretas para a cadeira de Primeiro Ministro não agrada ao partido DENK. O líder do DENK, Stephan van Baarle, disse à NOS que “não estava nada contente” e que “se opôs fortemente” à nomeação de Schoof. Ele ressaltou que, sob a liderança de Schoof, o serviço de inteligência AIVD seguia secretamente mesquitas e outras organizações islâmicas e a NCTV considerava os muçulmanos uma ameaça de terrorismo em vez de cidadãos como todos os outros.

DENK quer esclarecimentos sobre se Schoof esteve envolvido no seguimento ilegal de organizações islâmicas. “Ao apresentar tal pessoa, a coligação dá o sinal de que não leva a sério as preocupações dos muçulmanos neerlandeses.”

Do outro lado do espectro político, o líder do FvD, Thierry Baudet, também mencionou a posição anterior de Schoof à frente da agência anti-terrorismo NCTV. Sob a liderança de Schoof, a NCTV usou contas falsas para seguir os cidadãos nas redes sociais, disse Baudet. “A Holanda votou em Geert Wilders e temos um ex-funcionário do PvdA que espiona pessoas como a coisa mais normal do mundo.”

Frans Timmermans, líder do maior partido da oposição, GroenLinks-PvdA, foi neutro quanto à nomeação de Schoof. O novo Primeiro Ministro era membro do PvdA, mas isso foi “há alguns anos”, disse Timmermans. “O que isso diz acima de tudo é que aparentemente não havia ninguém capaz no círculo mais chegado do PVV.” Ele descreveu Schoof como um “funcionário público muito leal e dedicado”.

Já o deputado do JA21, Joost Eerdmans, está mais entusiasmado, chamando Schoof de um “bom rapaz” com “bom currículo”. Ele conhece Schoof desde a época em que trabalhou no Ministério da Justiça. “Um funcionário público muito bom. Resta saber se ele também é um bom político.”

O líder do SP, Jimmy Dijk, está apenas feliz por alguém ter sido escolhido para o cargo de primeiro-ministro. "Finalmente!" ele disse. “Vamos julgar pela qualidade e pelo conteúdo e não pela figura.”

Imagem de Tweede Kamer