Segundo as autoridades, essa medida ajudaria a localizar e processar aqueles que causam distúrbios e provocam estragos. Além disso, os ministros querem proibir protestos que interrompam o trânsito, bloqueando ferrovias ou rodovias.

A medida visa ajudar as autoridades a localizar e processar os agitadores, já que frequentemente são eles que ocultam a sua identidade. Ao mesmo tempo, as regras permitirão exceções, como nos casos em que ser reconhecido possa colocar os manifestantes em risco por terem fugido de um governo estrangeiro autoritário.

Os governos locais, em particular, receberão apoio adicional para gerir adequadamente as manifestações. O governo afirmou na sexta-feira que está a trabalhar num conjunto de medidas suplementares para atingir esse objetivo.

De acordo com as alterações propostas, os responsáveis ​​por danos durante protestos poderão ser responsabilizados financeiramente com mais facilidade. O Governo aprovou o projeto de lei na sexta-feira. O Governo também analisará opções adicionais para processar e punir ativistas que ocupam linhas férreas e rodovias ou vandalizam o património cultural.

O governo sublinha que a maioria dos protestos ocorre pacificamente e que a liberdade de manifestação continua a ser um direito constitucional fundamental, permitindo aos cidadãos expressar a sua oposição às políticas governamentais ou a outras preocupações. No entanto, argumenta também que esse direito é frequentemente mal utilizado, tornando necessárias novas medidas e exigindo o fortalecimento das normas e políticas existentes.

Como parte dessa revisão, o governo considera alterações na Lei dos Municípios que dariam aos burgomestres uma autoridade mais clara para deslocar manifestantes ou detê-los temporariamente. Embora poderes semelhantes já existam, o Governo acredita que uma base legal mais sólida poderá ser mais eficaz.

Imagem de Antonio Cansino por Pixabay