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Novas Regras De Indemnização De Voos Atrasados

Novas Regras De Indemnização De Voos Atrasados

07-06-2025

Os Estados-membros da UE concordaram com um plano onde fica mais difícil para os passageiros solicitarem uma indemnização em caso de atraso de voos. O plano ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu.

Atualmente, os passageiros têm direito a indemnização caso o voo atrase mais de três horas. Mas o novo plano aumentará esse limite de atraso. Passageiros em voos de curta distância devem ter um atraso de pelo menos quatro horas para receber indemnização. Voos de longa distância devem ter um atraso de pelo menos seis horas.

Além disso, os valores de indemnização a que os passageiros têm direito serão alterados. Em caso de atraso em voos de curta distância, a indemnização deverá ser de 300 euros, em vez dos 250 euros atuais. Para voos de longa distância, esse valor será reduzido: de 600 para 500 euros.

O plano da Comissão Europeia para alterar os direitos dos passageiros em caso de atrasos remonta a 2013, noticia o The Guardian. Os Estados membros da UE levaram doze anos para chegar a um acordo nas negociações desta semana. Agora, o Parlamento Europeu precisa analisar o plano.

Associações de consumidores criticam o plano. A Associação Europeia de Consumidores (BEUC) afirma que o plano "priva a maioria dos passageiros dos seus direitos de indemnização". Segundo a BEUC, a maioria dos atrasos ocorre entre duas e quatro horas.

As companhias aéreas também são críticas, mas por razões contrárias. Elas acreditam que o atraso deve ser ainda maior para que os passageiros possam reivindicar indemnização. A associação de aviação Airlines for Europe disse ao The Guardian que "a Europa espera por direitos transparentes e viáveis ​​para os passageiros há 12 anos", mas que os estados-membros da UE "apenas os entregaram no último minuto".

Imagem de JUNO KWON por Pixabay

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