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A Associação de Jornalistas de Investigação (VVOJ) expressou sérias preocupações sobre os potenciais planos de limitar significativamente o alcance da Lei de Governo Aberto (Woo).
A organização alerta que as mudanças podem impedir jornalistas de solicitar acesso a certos tipos de documentos importantes. "Embora a pesquisa académica que avalia a Woo esteja apenas no início."
O governo neerlandês prepara alterações no Código de Acesso à Informação (Woo) com o objetivo de reduzir os custos de processamento de pedidos de informação. Em carta enviada ao Parlamento na segunda-feira, o Ministério do Interior e das Relações do Reino afirmou estar ocupado com propostas para aliviar o ónus financeiro sobre as autoridades públicas.
Jornalistas investigativos do Follow the Money relatam que os planos também podem limitar os tipos de documentos que jornalistas e outras pessoas podem solicitar. Isso ocorre justamente quando um comité da Universidade de Groningen prepara-se para avaliar a lei em nome do Centro de Pesquisa e Dados (WODC).
"Isso colocará o papel de fiscalização do jornalismo sob séria pressão", disse Chris Bakker, membro do conselho da VVOJ.
Durante o processo de formação do governo, as autoridades já haviam sugerido excluir e-mails internos, pareceres de funcionários públicos e documentos preliminares do escopo do Woo.
Esses registos podem fornecer aos jornalistas informações sobre como as decisões governamentais são tomadas, incluindo divergências internas e alertas que podem não aparecer em comunicados oficiais.
As alterações propostas fazem parte de uma operação governamental mais ampla de contenção de gastos, destinada a reduzir as despesas públicas em 900 milhões de euros em 2027, aumentando para 3,5 mil milhões de euros anualmente a partir de 2035. O Conselho de Ministros identificou o setor de Woo como uma área onde as poupanças poderiam ser alcançadas de forma relativamente rápida.
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