O governo neerlandês planeia flexibilizar as regras de controlo de rendas introduzidas em julho de 2024 , uma mudança que permitiria o aumento das rendas a meio da contínua escassez de habitações, segundo a RTL. 

A ministra da Habitação, Elanor Boekholt-O'Sullivan, está a preparar e a detalhar as medidas num documento obtido pela redação política da RTL Nieuws, que deverá ser enviada à Tweede Kamer (Câmara Baixa do Parlamento). As propostas já tinham sido mencionadas no acordo de coligação, mas agora estão a ser detalhadas para rápida implementação.

Desde que a Lei de Arrendamento Justo (Wet betaalbare huur) entrou em vigor em julho de 2024, os proprietários têm vendido em larga escala os imóveis destinados ao mercado de arrendamento, contribuindo para a redução do número de casas disponíveis para arrendamento. O governo pretende que os ajustes planeados visem contrariar essa tendência e incentivar o investimento.

Pelas regras atuais, o valor WOZ de um imóvel pode representar, no máximo, um terço do cálculo do arrendamento. Com o ajuste proposto, os imóveis afetados por essa regra poderão ter um aumento máximo de dezenas de euros no valor da renda.

Outra medida eliminaria as penalidades atualmente aplicadas a imóveis sem espaço externo. Essas propriedades atualmente recebem deduções no sistema de cálculo da renda, mas o governo pretende removê-las, permitindo que os proprietários cobrem rendas mais altas.

O governo também quer permitir rendas mais altas para pequenos monumentos nacionais, argumentando que essas propriedades geralmente estão localizadas em áreas desejáveis.

Para o alojamento estudantil, Boekholt-O'Sullivan propõe uma ampla exceção. Desde que a lei do arrendamento entrou em vigor, os contratos de renda temporários foram geralmente proibidos, embora já existam exceções limitadas para alguns estudantes. A ministra afirma que a mudança gerou confusão e deseja que todos os estudantes voltem a ser elegíveis para contratos temporários.

Além da regulamentação das rendas, o governo também está a utilizar a política tributária para incentivar o investimento em habitação. O imposto sobre a transferência de imóveis para proprietários privados será reduzido de 8% para 7%. As associações de habitação também receberão apoio por meio de uma redução de 325 milhões de euros no imposto corporativo.

Imagem de Donald Trung Quoc Don, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons