Por exemplo, as tampas das garrafas plásticas devem ser presas ao gargalo e alguns animais, considerados de estimação até agora, passam a ser proibidos. Deixamos aqui um resumo geral do que irá entrar em vigor.

• Salário Mínimo

O salário mínimo aumenta em 3,1 por cento e é assim ajustado ao crescimento médio revisto nos acordos coletivos de trabalho (CAO), passando para os 13,68 euros para maiores de 21 anos. Ao mesmo tempo, vários benefícios vinculados ao salário mínimo também aumentam, tal como o AOW, que passa para 1.569,75 euros brutos (reforma) e a assistência social.

• Rendas

As rendas da maioria das habitações sociais aumentam no máximo 5,8%. Isto vai aplicar-se a casas com uma renda básica de pelo menos 300 euros. Os preços dos quartos podem aumentar na mesma percentagem. O preço da habitação social abaixo dos 300 euros pode aumentar 25 euros.

• Controle da Renda

O preço máximo de imóveis para arrendamento no segmento médio será agora determinado usando um sistema de pontos. As casas recebem pontos por características como a área de superfície e o isolamento térmico e acústico das casas. As regras aplicam-se apenas a novos contratos para casas no setor privado com um preço de renda que, de acordo com o sistema de pontos, fique entre 880 e 1158 euros.

Os novos inquilinos também recebem um contrato de arrendamento por um período indeterminado como padrão. Contratos temporários são permitidos apenas em alguns casos excecionais.

• Tabaco

O tabaco deixa de ser vendido nos supermercados, mercearias e estabelecimentos de alimentação. Fumadores devem apenas adquirir os seus produtos à base de tabaco nas lojas especializadas em venda de produtos de tabaco.

• Garrafas de Plástico

A partir de 3 de julho, as tampas das garrafas e outros recipientes de plástico devem ser colocadas de forma a não ficarem separadas da embalagem. Isso deve garantir que o plástico das tampas não acabe no lixo ou no chão e assim, melhor sujeitos à reciclagem.

• Crimes Sexuais

As vítimas de violação ou agressão sexual podem denunciar mais casos de forma mais fácil. Deixa de ser necessário provar que alguém foi forçado a fazer sexo. Passa a ser suficiente se for claro que a vítima não queria sexo, mas a outra pessoa insistiu mesmo assim.

• Animais de Estimação

A partir de segunda-feira, a lista de animais de estimação permitidos será reduzida. Como resultado, por exemplo, deixa de ser legal ter em sua posse capivaras ou gatos marmorados. Qualquer pessoa que tenha já um animal das espécies agora proibidas em casa, pode continuar a tê-lo em sua posse, mas a reprodução deixa de ser permitida. Note-se que deverá ter prova da posse do animal antes da sua inclusão da nova lista de animais de estimação proibidos.

Imagem de Andreas Lischka por Pixabay