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IVA Da Era Digital
12-09-2026
O governo neerlandês quer que as empresas sejam obrigadas a emitir faturas digitais a partir de 1 de julho de 2030. Isso aplica-se a faturas para empresas estrangeiras, bem como a faturas entre empresas neerlandesas. Essas faturas devem ser automaticamente comunicadas ao Belastingdienst.
O motivo disso é a diretiva da UE "IVA na Era Digital". Atualmente, cada país da UE ainda aplica as suas próprias regras para a declaração do IVA. Isso dificulta a atuação de empresas internacionais e prejudica o comércio dentro da Europa, afirma o governo.
Com um método único de faturamento digital, isso tornar-se-á mais fácil e o Belastingdienst pode detectar fraudes com mais eficácia. No futuro, uma fatura poderá não ser mais um PDF ou uma carta em papel, mas sim um arquivo digital que os computadores possam ler automaticamente.
A obrigatoriedade da emissão de faturas digitais entra em vigor a 1 de julho de 2030. Um ano depois, a partir de 1 de julho de 2031, as empresas também deverão reportar automaticamente essas faturas ao Belastingdienst.
As empresas que ainda não utilizam um sistema de contabilidade digital em breve terão que migrar para ele. Isso acarretará um custo único, mas, segundo o governo, representará uma economia a longo prazo. As empresas de muito pequeno porte (com faturamento anual de até 20.000 euros) não são obrigadas a participar.
Medidas De Segurança
Como se trata de dados comerciais sensíveis, o governo garante segurança rigorosa. Apenas os funcionários que realmente precisam dos dados para o seu trabalho terão acesso a eles e cada utilização dos dados será registada. Além disso, o Belastingdienst poderá reter os dados por um período máximo de dez anos.
Para os consumidores que compram algo numa loja física ou online, nada muda. A regra deverá entrar em vigor em 1 de julho de 2030.
Imagem de Jürgen Sieber por Pixabay
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