O apelo foi feito por meio de uma carta urgente dirigida ao Governo e ao Parlamento. Entre os 40 signatários estão vereadores e conselheiros do PvdA, GroenLinks e SP, bem como representantes de partidos locais como os Independentes de Haarlem e o Partido de Almere. Eles argumentam que a vantagem fiscal está desatualizada e já não resolve problemas prementes como a escassez de habitação e a pressão sobre o mercado imobiliário.

A regra dos 30% é um incentivo fiscal destinado a atrair trabalhadores estrangeiros. Funcionários que se mudam para os Países Baixos e que atendem a critérios específicos, podem receber até 30% do seu salário isento de impostos, geralmente por um período de até cinco anos. Isso proporciona um incentivo financeiro para que trabalhadores estrangeiros altamente qualificados aceitem empregos nos Países Baixos.

Os políticos argumentam que a regra dos 30% agrava a desigualdade no mercado imobiliário. Os expatriados que recebem o benefício têm mais rendimento disponível, o que lhes permite pagar rendas mais altas ou obter financiamentos imobiliários maiores. Os signatários afirmam que isso eleva os preços dos imóveis nos bairros mais cobiçados da Randstad, dificultando a vida dos moradores locais com rendimentos mais medianos. Nesta fase, o apelo é direcionado ao governo central; nenhuma decisão ou proposta legislativa foi tomada ainda.

Enquanto os políticos locais pedem a abolição completa da regra dos 30%, o governo nacional já começou a reduzi-la. A partir de 1 de janeiro de 2027, os novos beneficiários receberão uma taxa fixa de isenção fiscal de 27% durante todo o período de cinco anos. Um plano anterior para reduzir gradualmente a taxa (o plano 30-20-10 - 20 meses a 30%, 20 meses a 20% e 20 meses a 10%) não será mais aplicado a novos casos, a fim de reduzir a carga administrativa para os empregadores.

Em 2026, o rendimento mínimo exigido para se qualificar é de 48.013 euros brutos por ano, um aumento em relação aos 46.660 euros de 2025. Trabalhadores com menos de 30 anos e mestrado têm um limite inferior de 36.497 euros.

O benefício também está limitado pela norma Balkenende (norma WNT) desde 2024. Em 2026, a regra dos 30% pode ser aplicada a um máximo de 262.000 euros de salário; quaisquer rendimentos acima desse valor são totalmente tributáveis.

Imagem Portugueses na Holanda