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Governo Quer Aumentar Valor Das Multas - Conselho Diz Para Não O Fazer
21-09-2026
O Conselho de Estado pede ao Governo que reconsidere o aumento das multas de trânsito. Segundo o consultor, não está claro se o aumento é necessário e proporcional.
Segundo os planos atuais, os condutores passam a pagar, por exemplo, 330 em vez de 320 por não parar no sinal vermelho, informou a NOS.
Governos anteriores também aumentaram as multas de trânsito, resultando em um aumento de 220% desde 1994. Enquanto isso, o custo de vida subiu 70% no mesmo período.
O Conselho de Estado relatou uma observação: as multas administrativas são relativamente muito mais altas do que as multas criminais. Em 2025, o governo concordou que os dois sistemas de multas não estão em equilíbrio.
As críticas já tinham sido feitas pelo Centro de Pesquisa e Documentação (WODC), do Ministério Público (OM), de juízes e da Agência Central de Cobrança Judicial. O ex-ministro da Justiça, Foort van Oosten, afirmou concordar com as críticas, mas aumentou as multas.
O atual ministro, David van Weel, também pretende que os valores das multas sejam reajustados de acordo com a inflação no próximo ano. Segundo informações, o ministro espera que isso ajude a equilibrar o orçamento.
“O objetivo dessas multas é sancionar condutas puníveis e não de melhorias na segurança rodoviária”, disse o consultor. “O aumento dos valores das multas de trânsito deveria estar relacionado a esse propósito.”
Imagem de Michael Schwarzenberger por Pixabay
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