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Governo Opõem-se À Iniciativa Nacional De Idade Limite Para Uso Das Redes Sociais

Governo Opõem-se À Iniciativa Nacional De Idade Limite Para Uso Das Redes Sociais

05-06-2026

Segundo Aerdts, é necessária uma abordagem coordenada a nível europeu para evitar um sistema fragmentado, no qual diferentes países aplicam limites de idade e regulamentações distintas.

Em discurso no parlamento, a Secretária de Estado Willemijn Aerdts argumentou que qualquer exigência de idade mínima para o uso de redes sociais deveria ser implementada em toda a União Europeia e não por iniciativa de cada Estado-membro de forma individual. 

"Cada vez mais países analisam essa possibilidade", disse a Secretária de Estado do D66. "Quando assumi o cargo, há três meses, nove países consideravam a medida; agora, esse número chega a 14." Segundo Aerdts, a implementação da medida a nível europeu garantiria que as mesmas regras se aplicassem em todos os países, dificultando o engano do sistema.

Aerdts afirmou que apoia a ideia de uma idade mínima, por exemplo, 15 anos. "No momento, as redes sociais não são suficientemente seguras devido a algoritmos viciantes e conteúdo prejudicial que não está a ser de todo moderado adequadamente."

Qualquer exigência de idade mínima deve ser implementada de forma a respeitar a privacidade, disse Aerdts. "O meu pior cenário é crianças em frente à webcam com o passaporte na mão."

O acordo de coligação entre D66, VVD e CDA inclui uma proposta para estabelecer uma idade mínima de 15 anos para o uso de redes sociais. A maioria no parlamento já tinha apoiado a introdução de tal limite de idade.

No início deste ano, o Instituto Trimbos argumentou que a introdução de uma idade mínima não torna necessariamente as crianças mais seguras online. Segundo o instituto, a responsabilidade pela segurança deve recair sobre as plataformas digitais e não sobre os jovens. A pesquisadora Nastasia Griffioen acrescentou que as crianças tendem a contornar as restrições de qualquer forma e alertou que as proibições podem dificultar a busca por ajuda quando enfrentam problemas online.

Imagem pxhere CC0

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