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O governo neerlandês demissionário quer levar adiante um plano para proibir compras em dinheiro acima de 3.000 euros.
A proibição faz parte de um projeto de lei que pretende dificultar a lavagem de dinheiro, mas que foi declarado controverso, o que significa que o governo demissionário não pode tomar uma decisão. Mas não implementar a proibição significaria que os Países Baixos perderiam 600 milhões de euros de dinheiro europeu, disseram ao parlamento os ministros Steven van Weyenberg das Finanças e Dilan Yeşilgöz da Justiça e Segurança na terça-feira.
Um limite legal para pagamentos em dinheiro é um dos requisitos do Plano Neerlandês de Recuperação e Resiliência (HVP), que os Países Baixos devem implementar para terem direito ao fundo europeu para o coronavírus. O prazo para implementar esta medida é 31 de março de 2025. Se os Países Baixos não cumprirem esse prazo, perderão 600 milhões de euros desses fundos.
Os ministros sugeriram apenas a implementação do limite de compra em dinheiro no projeto de lei referente ao plano contra o branqueamento de capitais, que o parlamento tinha declarado anteriormente controverso, através de uma alteração ao projeto de lei original. Dessa forma, os Países Baixos não falhariam o prazo para receber esses 600 milhões de euros da UE.
As outras medidas do projeto de lei podem ser implementadas posteriormente pelo próximo governo, possivelmente em conjunto com o próximo pacote europeu de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, que deverá entrar em vigor em 2027.
Os ministros querem combater a lavagem de dinheiro com este limite de pagamentos em dinheiro físico nas compras. Segundo eles, os criminosos compram frequentemente artigos com grandes somas de dinheiro que desta forma é colocado em circulação, dinheiro obtido de forma criminosa, sem que uma prova em papel ou digital alerte as autoridades.
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay