Estima-se que o programa custe cerca de 90 milhões de euros. Como a compensação por desvantagens é um mecanismo aberto, o valor final pode ser maior ou menor, por isso o governo reservou 100 milhões de euros. A compensação é um pagamento por perdas financeiras desproporcionais causadas por ações governamentais legítimas.

O anúncio cumpre a condição final estabelecida pelo parlamento para a proibição, que visa reduzir o tipo de prejuízos observados na última véspera de Ano Novo. Indivíduos sofreram danos segurados estimados em 16 milhões de euros , de acordo com dados iniciais da Associação Neerlandesa de Seguradoras, divulgados em janeiro de 2025.

No ano passado, o parlamento aprovou uma lei de iniciativa popular proposta pelo GroenLinks-PvdA e pelo Partij voor de Dieren que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício por consumidores.

A Tweede Kamer impôs três condições: regras para isenções locais, um plano de fiscalização e compensação justa para as empresas afetadas. O governo já definiu as regras para isenções locais, que estão agora sob revisão do Conselho de Estado e o ministro da Justiça e Segurança enviou o plano de fiscalização ao parlamento. A carta de Bertram aborda a questão da compensação.

Os importadores receberão uma compensação equivalente a três anos de lucros anteriores referentes aos próximos períodos de Ano Novo, além de pagamentos adicionais para cobrir outros custos, como indemnizações por rescisão de contratos de trabalho e perdas com o produto ainda em armazém.

Os comerciantes terão um sistema mais simples e rápido: um ano de lucros anteriores com uma margem de lucro de 15%, mais um valor fixo de 3.500 euros por empresa. O valor extra destina-se a ajudar os operadores menores, por exemplo, cobrindo o custo do cancelamento de um contrato de arrendamento.

As diferentes regras refletem o funcionamento dos setores. O comércio de fogos de artifício é a principal atividade dos importadores, com um ciclo de compra e venda de cerca de 16 meses. Para muitos comerciantes, trata-se de uma atividade secundária em relação ao seu negócio principal, como uma loja de bicicletas ou um centro de jardinagem.

Com as três condições agora cumpridas, o governo considera o caminho livre para a proibição. Tanto a Tweede Kamer quanto a Eerste Kamer ainda se podem manifestar sobre as regras de compensação e a decisão sobre quando a proibição entrará em vigor. O governo pretende que a proibição comece a 1 de agosto, para que se aplique ao próximo Ano Novo 2026/2027.

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