O Conselho de Estado instou, na segunda-feira, o governo neerlandês a endurecer as regras que regem as isenções à proibição nacional de fogos de artifício, que entrará em vigor na próxima celebração de Ano Novo.

O órgão consultivo afirmou que o sistema de isenções deveria ser significativamente mais rigoroso, principalmente porque associações e fundações poderiam obter autorizações dos municípios mesmo sem qualquer vínculo com elas. Alertou que isso poderia permitir que organizações nacionais conseguissem isenções em todo o país e comprassem fogos de artifício em larga escala. O Conselho de Estado declarou que essa abordagem está “em conflito com” o objetivo central da lei: uma celebração de Ano Novo segura.

O Conselho de Estado também questionou se seria apropriado permitir tais isenções. Manifestou preocupação com a fiscalização, observando que os agentes de fiscalização, ou agentes especiais de fiscalização, seriam responsáveis ​​por verificar se as organizações participantes cumprem as regras. No entanto, os municípios afirmam que os agentes de fiscalização raramente estão presentes nas ruas durante a véspera de Ano Novo, pois as condições são consideradas muito perigosas para uma fiscalização eficaz.

A proposta também deixa a cargo dos burgomestres a determinação das distâncias mínimas de segurança entre o público e os locais de lançamento de fogos de artifício. O Conselho argumentou que a distância deveria, em vez disso, ser definida nacionalmente no decreto de implementação, afirmando que “regras nacionais claras também fornecem orientação aos municípios”.

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