A Lei de Renda Acessível está em vigor desde 1 de julho de 2024 e isso deu ao município mais poder para combater os proprietários que cobram a mais aos seus inquilinos ou que se recusam a fazer manutenção.

Desde 1 de janeiro de 2025, a aplicação da conformidade com a Lei de Arrendamento foi alargada em Amsterdam com a Lei de Renda Acessível. O município pode agora, por exemplo, impor uma penalidade ou multas administrativas em caso de violações do proprietário. Se uma violação for repetida, as multas aumentam de valor.

A Lei de Renda Acessível estipula que os proprietários devem arrendar uma casa ou apartamento com uma renda máxima aplicada com base na qualidade do alojamento. Isso é calculado usando um sistema de pontos que leva em conta fatores como metros quadrados, rótulos de energia e instalações.

Uma das principais coisas que o município quer mostrar às pessoas que vivem em casas alugadas é como e onde elas podem relatar incidentes e obter ajuda.

A campanha incluirá anúncios, artigos em redes sociais, cartazes em centros comunitários, artigos na comunicação social local e informação perto de universidades e faculdades para também consciencializar os alunos que alugam quartos sobre os seus direitos.

Imagem de fotogrzechnik por Pixabay