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A Associação Neerlandesa de Consumidores (Consumentenbond), em conjunto com a Associação de Concorrência Ao Consumidor (ACC) entrou com uma ação legal contra a plataforma de procura de hotéis, Booking.com, por práticas ilegais usadas para influenciar os consumidores. Qualquer pessoa que tenha usado a plataforma desde 2013 poderá receber uma indemnização caso o processo seja bem-sucedido.
De acordo com a Consumentenbond, a Booking.com abusou do seu poder como principal plataforma de procura de hotéis e alojamentos de turismo, ao mesmo tempo que restringia a concorrência e enganava os clientes. "Por exemplo, a plataforma utiliza descontos falsos, preços incompletos e escassez inventada. Com esses tipos de padrões obscuros, a Booking.com influencia as escolhas dos consumidores. E isso não é permitido pelas regulamentações neerlandesas e europeias", afirmou a diretora da Associação de Consumidores, Sandra Molenaar, em comunicado à imprensa.
A organização reuniu diversos exemplos de práticas ilícitas, desde a omissão de custos adicionais até a celebração de acordos ilegais com acomodações para que não ofereçam quartos mais baratos ou melhores condições nas suas próprias páginas. "Os consumidores pagam caro pelos seus quartos de hotel e alojamentos há anos. Realizamos uma pesquisa e ela mostra que a Booking.com viola as regras de concorrência e o direito do consumidor desde janeiro de 2013", observou o presidente do ACC, Bert Heikens.
Ação Legal
Para pôr fim a isso, a Associação Neerlandesa de Consumidores e a ACC chamam todos os consumidores nos Países Baixos que reservaram alojamento pelo Booking.com desde 1 de janeiro de 2013 a registarem a sua reclamação
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A agência de reserva de hóteis e alojamentos sediada em Amsterdam tem ainda a oportunidade de resolver a situação fora do tribunal, mas, caso decida não fazê-lo, o processo seguirá em frente com mais custos para a empresa. Como cada cliente sofreu diferentes quantias de danos, cada indemnização pode variar de dezenas a centenas de euros, mas totalizando centenas de milhões de euros em todo o processo.
Esta não é a primeira vez que a plataforma se envolve em problemas. No ano passado, o Tribunal Europeu decidiu que a Booking.com violou as regras ao impor restrições de preços aos hotéis e a Espanha multou a empresa em 413 milhões de euros pelo mesmo motivo. Em julho de 2024, os tribunais neerlandeses decidiram que a Booking.com deveria aderir a um plano de descontos sociais, pois não era apenas uma empresa online, mas também uma agência de viagens, uma vez que também é possível reservar voos e aluguer de veículos através da sua plataforma, para além de adquirir ingressos e guias turísticos.
Imagem de Choinowski, CC0, via Wikimedia Commons
