A nova proposta legislativa visa promover um avanço no debate sobre a colaboração com profissionais autónomos, que já dura vinte anos. Com a Zelfstandigenwet  o Governo procura combater a resistência dos clientes e garantir que os profissionais por conta própria assumam a responsabilidade pela cobertura dos riscos.

Além disso, o governo quer impedir que profissionais autónomos e trabalhadores por conta própria sejam excluídos ou forçados por clientes a trabalhar por meio de intermediários ou corretores, a fim de evitar o falso trabalho autónomo. O falso trabalho autónomo significa trabalhar como profissional por conta própria, mas, na prática, ser empregado na empresa do cliente. Isso também é conhecido como emprego disfarçado.

O número de profissionais autónomos aumentou significativamente desde 2013. Atualmente, no país contam-se 1,2 milhões de profissionais por conta própria, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (CBS). No entanto, a falta de uma legislação clara que defina o estatuto dos profissionais autónomos e por conta própria gera muita incerteza, inclusive entre os clientes.

A partir deste ano, o Belastingdienst adotará medidas mais rigorosas caso se constate que uma relação de trabalho não configura empreendedorismo, mas sim emprego assalariado ou trabalho por agência. Nesses casos, poderão ser aplicadas multas por falsa declaração de trabalho autónomo. A fiscalização continuará mesmo após a entrada em vigor da Zelfstandigenwet.

Primeiro Teste - Básico Em Ordem

"Os profissionais autónomos são de grande valor para a nossa economia. Após anos de incerteza e resistência desnecessária por parte dos clientes, a nova lei deve garantir mais estabilidade e, sobretudo, clareza para os profissionais e seus clientes", afirma o Ministro do Emprego, Thierry Aartsen.

A proposta legislativa inclui duas avaliações. Por exemplo, o teste de trabalho por conta própria examina o empreendedorismo do indivíduo. Um profissional autónomo deve ter o básico em ordem, como emitir as suas próprias faturas e estar registrado na Câmara de Comércio (KVK).

Além disso, um profissional autónomo deve ser capaz de demonstrar que teve pelo menos três clientes num período de dois anos. Isso visa evitar que o profissional autónomo se torne muito dependente de um único cliente de grande porte.

Além disso, o trabalhador autónomo deve investir um valor mínimo em provisões para se proteger contra certos riscos empresariais. Isso inclui, por exemplo, seguro de invalidez, plano de reforma, seguro contra doença e seguro de responsabilidade civil.

Segundo Teste - Responsabilidade

O segundo teste, o chamado teste da relação de emprego, assegura que seja realizado trabalho independente suficiente dentro de uma relação de emprego específica. A intenção aqui é que as partes declarem claramente que desejam colaborar como trabalhadores autónomos e não numa relação de emprego.

O trabalhador autónomo também trabalha por conta e risco do próprio bolso. Quem assume o risco económico também precisa ser capaz de conduzir o negócio. Os profissionais autónomos arcam com os benefícios e os ônus do empreendedorismo. É isso que diferencia um empregado de um trabalhador autónomo.

Qualquer pessoa que atenda a esses dois critérios e trabalhe dessa forma na prática entra em "porto seguro". Ela sabe de antemão que pode trabalhar como autónoma. Para aqueles que não preenchem os requisitos, fica claro quais os ajustes que precisam de fazer para ainda assim trabalhar como autónomos.

Um profissional autónomo pode comprovar que se encontra em situação regular e pode começar a trabalhar como contratado independente utilizando um contrato modelo emitido por um contabilista ou outro profissional de contabilidade. Isso não é obrigatório; o próprio profissional autónomo também pode fornecer a comprovação.

Atualmente, não está claro se também será criado um comité de revisão. Uma decisão a esse respeito ainda não foi tomada.

Imagem de Faruk Malek por Pixabay