O governo Jetten adiou muitas medidas importantes no seu Orçamento de Estado. Afinal, não conseguiu garantir uma maioria parlamentar prévia. Mesmo assim, o governo apresentou uma série de planos. Os mais importantes e impactantes listados abaixo estão em negociação no Parlamento. 

Saúde

A franquia deverá aumentar pela primeira vez em onze anos, passando de 385 euros este ano para 400 euros no próximo ano. Os idosos receberão vacinação gratuita contra o vírus herpes-zóster com 400 milhões de euros destinados para isso. 

Para estarmos bem preparados para futuras pandemias, estão reservados mais 162 milhões de euros estruturalmente. Desse montante, aproximadamente 122 milhões de euros serão destinados ao fortalecimento do GGD. 

Durge uma nova despesa no orçamento da saúde: o controle de mosquitos exóticos. O governo está a destinar 2 milhões de euros por ano para isso nos próximos dois anos. Dezoito casos de infecção pelo vírus do Nilo Ocidental já foram confirmados este ano e pelo menos três pessoas morreram em decorrência da doença. Esse vírus é transmitido aos humanos por mosquitos. O mosquito-tigre também está a ser registado com frequência crescente nos Países Baixos.

Além disso, o governo reserva 23 milhões de euros em 2027 para a distribuição gratuita de frutas nas escolas. Para manter os padrões do desporto amador, um adicional de 25 milhões de euros está a ser investido em um subsídio para a reforma das instalações de desporto. 

Municípios

Para melhor proteger os municípios contra "ameaças externas", como cortes de energia ou ciberataques, eles receberão financiamento extra até 2035. Para esse fim, o Governo está a reunir inicialmente 20 milhões de euros, valor que aumentará para 70 milhões de euros em 2032. O Governo também está a financiar a educação para a cidadania, principalmente por meio da ProDemos. Essa fundação organiza visitas guiadas à Câmara dos Deputados, por exemplo. A ProDemos receberá um adicional de 5 milhões de euros por ano.

Para evitar que a democracia seja influenciada, o governo criará uma organização capaz de detectar manipulação vinda do exterior. Serão orçamentados 10 milhões de euros anualmente para esse fim. O Serviço Geral de Inteligência e Segurança (AIVD) também receberá um orçamento adicional: no próximo ano, o AIVD receberá 25 milhões de euros extras e até 2030 esse valor será duplicado.

BTW E Taxas

O imposto especial de consumo sobre combustível tem sido mantido baixo desde 2022 para ajudar os cidadãos com os altos custos dos combustíveis. No entanto, o governo agora pretende realmente eliminá-lo gradualmente. O governo, contudo, ainda destina 750 milhões de euros para aliviar o impacto nos preços dos combustíveis.

Um ramo de flores ou um passeio de balão de ar quente também vão ficar mais caros: a taxa de IVA sobre voos de balão e flores vai subir de 9% para 21%. Uma cerveja ou outra bebida alcoólica também ficarão mais caras, porque os impostos sobre o álcool serão indexados automaticamente a partir do ano que vem.

Agricultura

É oficial: o governo vai depositar os 20 mil milhões de euros destinados a solucionar o problema do nitrogénio em um fundo específico para esse fim. O governo também está a reservar 231 milhões de euros para ajudar os agricultores a adaptarem as suas práticas agrícolas. Quase 50 milhões de euros também estão reservados para testar inovações em quintas especializadas. 

Defesa

Embora o orçamento de defesa tenha sido de 26,8 mil milhões de euros este ano, um aumento de 3,4 mil milhões, o orçamento aumentará menos acentuadamente no próximo ano: em 2,1 mil milhões, para 28,9 mil milhões de euros. Desse total, mais de 3 mil milhões de euros serão destinados à Ucrânia, mas a maior parte (mais de 14 mil milhões) será investida em equipamentos, inovação e imóveis. Por exemplo, os soldados receberão novos rádios no próximo ano, o que lhes permitirá comunicar-se melhor em campo. Como o número de soldados precisa aumentar significativamente, os cursos de recrutamento estão sendo encurtados no tempo de formação. 

Família Real

O Rei Willem-Alexander e sua família receberão um pequeno aumento no próximo ano: de 2,6 para 2,7 milhões de euros. Desse total, cerca de 1,2 milhão de euros por ano serão destinados ao Rei. Esse aumento, no entanto, tem uma justificativa técnica: a verba está vinculada ao salário do Vice-Presidente do Conselho de Estado. E esse salário tem de ser reajustado devido ao acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores públicos.

As despesas da Casa Real aumentarão no próximo ano, passando de 60,8 milhões para 62,1 milhões de euros. A maior parte consiste em "despesas funcionais": salários dos funcionários do palácio (240 funcionários em tempo integral). Aliás, a Princesa Amalia voltará a devolver a parcela referente à sua verba (355 mil euros) enquanto estiver a estudar.

Educação

A linguagem é fundamental no ensino primário e secundário. No próximo ano, todas as escolas receberão 500 milhões de euros que deverão investir na melhoria da leitura, da escrita e da matemática. Isso representa um mínimo de 206 euros por aluno. Haverá também mais de 10 milhões de euros para inteligência artificial "segura e responsável" na sala de aula. 

Asilo E Imigração

O governo Jetten está a fazer o mesmo que o governo Schoof: apostando em um fluxo menor de pedidos de asilo e consequentemente, a disponibilizar menos verbas para isso. Embora o valor ainda gire em torno de 8 mil milhões de euros este ano, o governo prevê que precisará de apenas cerca de 5 mil milhões de euros em 2031. O acolhimento de refugiados ucranianos custaria menos até lá e seriam necessários menos locais de acolhimento de emergência para solicitantes de asilo.

Mais verbas (6 milhões de euros) também serão disponibilizadas no próximo ano para acomodações especiais para solicitantes de asilo que causem desordens.

Os requerentes de asilo que não têm direito a asilo devem regressar ao seu país de origem mais rapidamente. O Governo está a investir pouco menos de 29 milhões de euros em cooperação com países fora da UE para tornar isso possível.

Habitação

Para enfrentar a grave escassez de habitação, o governo está a destinar 7 mil milhões de euros para os próximos anos. Esse dinheiro será destinado, entre outras coisas, a viabilizar novos projetos de construção que, de outra forma, não seriam rentáveis.

Os fundos também permitirão que os municípios comprem terrenos com mais rapidez e frequência a preços razoáveis, antes que os especuladores os tornem inviáveis pelo aumento dos preços. Esses terrenos destinam-se à construção de casas, novas estradas ou à instalação de cabos de energia.

Quem compra casa pela primeira vez e tem um rendimento insuficiente para adquirir o imóvel pode recorrer ao Fundo Nacional para Habitação Acessível (Nationaal Fonds). Para ajudar mais pessoas, um adicional de 100 milhões de euros é destinado a esse fundo.

Justiça

O governo também está a contabilizar mais 10 milhões de euros para combater a violência contra as mulheres, a violência doméstica e o abuso infantil. Outros 45 milhões de euros serão direcionados ao judiciário para reduzir as custas judiciais e fortalecer a assistência jurídica gratuita. Atualmente, o limite de rendimento necessário para que pessoas com recursos financeiros limitados possam recorrer à justiça ainda é muito alto. 

Segurança Social

Para ajudar pessoas de baixo rendimento com contas de energia cada vez mais altas, um Fundo de Emergência de Energia (Noodfonds Energie), está a ser restabelecido com 193 milhões de euros. Esse valor é suficiente para cerca de meio milhão de famílias. Ao mesmo tempo, a pensão nacional (AOW) não será aumentada em ritmo acelerado como anunciado anteriormente e os subsídios para desempregados e pessoas com deficiência não serão reduzidos. A duração do subsídio de desemprego (WW) também não será reduzida de dois anos para um ano, mas sim adiada por um ano.

Noventa novos "balcões de participação" têm como objetivo ajudar as pessoas a chegarem ao trabalho mais rapidamente. Destinam-se a pessoas que acabaram de receber uma autorização de residência para permanecer nos Países Baixos.

Impostos

O crédito fiscal para trabalhadores aumenta em 173 euros. Como resultado, os trabalhadores ficarão com uma parcela ligeiramente maior do seu ordenado líquido.

A taxa de imposto na primeira faixa (sobre o rendimento) também diminui em 0,06%. Para compensar essa redução, as pessoas passarão a pagar a taxa máxima de 49,5% no próximo ano, a partir de uma renda de 78.426 euros por ano. Esse limite de rendimento normalmente é reajustado anualmente devido à inflação, mas agora está congelado.

O crédito fiscal para idosos, um benefício fiscal para pessoas com mais de 65 anos, será reduzido em 100 euros. Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2028, a dedução de despesas específicas com saúde no imposto de rendimento será abolida. Pessoas com doenças crónicas, no entanto, receberão uma compensação. Para isso, estão disponíveis 350 milhões de euros.

Negócios Estrangeiros

Pelo menos cem milhões de euros adicionais serão destinados à Ucrânia por ano, além dos milhões já prometidos para apoio não militar. Esse dinheiro será usado para ajuda humanitária, fornecimento de energia e outras infraestruturas essenciais. O governo também adicionou mais de 300 milhões de euros por ano para cooperação para o desenvolvimento; desse total, 25 milhões de euros anuais serão destinados ao acolhimento de refugiados na África, os chamados centros de retorno. 

Transporte

Contabilizados recursos adicionais para o Fundo de Mobilidade (Mobiliteitsfonds), totalizando 5 mil milhões de euros até 2040. Isso está longe de ser suficiente; o governo havia calculado anteriormente que seriam necessários 80 mil milhões de euros para adequar estradas, ferrovias e hidrovias a um padrão decente. Somente neste ano, o governo tentou compensar essa lacuna com uma verba única de 1,5 mil milhões de euros. No entanto, decisões difíceis são necessárias: a lista de projetos que não prosseguirão será divulgada ainda neste outono.

A taxa de aviação será reduzida, conforme acordado, para voos com mais de 5.500 quilómetros. Isso equipara a taxa de aviação de longa distância à da Alemanha: 59 euros. Contudo, para distâncias menores, as taxas permanecem mais altas do que em nosso vizinho do leste. 

Sustentabilidade

Qualquer pessoa que torne a sua casa mais sustentável recebe um subsídio. Isso também se aplica a empresas que adotam práticas de produção mais sustentáveis. Um fundo de 6 mil milhões de euros está disponível para esse fim, dos quais 1,6 mil milhões de euros são destinados a empresas. Outros 500 milhões de euros estão disponíveis para famílias; esse dinheiro pode ser usado para a compra de bombas de calor e para o isolamento térmico das residências. 

Imagem de Luis Wilker WilkerNet por Pixabay