O número de advogados de assistência pública, especialistas que auxiliam cidadãos em disputas com agências governamentais, baixou mais de metade em todo o país entre 2019 e 2023, de acordo com a pesquisa da Platform Investico e De Groene Amsterdammer. Em certas regiões, o declínio foi ainda mais dramático.

Achterhoek e Drenthe foram os mais atingidos, com o número de advogados de assistência pública a cair em 75% nos últimos cinco anos. Em Drenthe, restam apenas sete desses advogados, enquanto que Achterhoek tem apenas quatro. Isso significa que nesta localidade há apenas um advogado de assistência pública para cada 25.000 residentes elegíveis para este tipo de assistência jurídica.

Da mesma forma, na metade sul de Friesland e na região em redor de Zwolle, incluindo o norte de Flevoland, cada advogado de assistência pública atende pelo menos 15.000 clientes em potencial. Em forte contraste, Amsterdam tem menos de 4.000 cidadãos elegíveis por advogado de assistência pública.

A assistência jurídica social não é reservada aos mais pobres; mais de um terço da população neerlandesa qualifica-se com base nos rendimentos. No entanto, o número decrescente de advogados sociais está a sobrecarregar o sistema. A carga de trabalho aumentou consideravelmente e muitos são forçados a rejeitar casos, particularmente os complexos. Uma pesquisa com mais de 70 advogados sociais revelou que a maioria regularmente recusa clientes devido à procura esmagadora.

As pessoas mais vulneráveis podem mesmo nem estar mais ativas na procura de ajuda, alertam os advogados. "É quase certo que muitas vão passar despercebidas", disse Caroline Pronk, uma advogada social de Apeldoorn. "Mas o número exato é impossível de determinar." O Ombudsman Reinier van Zutphen ecoou essa preocupação, afirmando:

O acesso à assistência jurídica também está cada vez mais limitado. Uma revisão de mais de 900 escritórios de assistência jurídica e centros de aconselhamento fora das quatro principais cidades descobriu que apenas 50 deles estão abertos para atendimentos sem hora marcada mais de um dia útil por semana.

Conselheiros Sociais Também Não São Alternativa

Além disso, apenas metade dos municípios neerlandeses emprega os chamados conselheiros sociais, que podem fornecer assistência jurídica mais ampla do que os escritórios de assistência jurídica, orientando os clientes por longos períodos e com contacto direto mas instituições em nome do queixoso. Esses conselheiros estão restritos no atendimento a apenas aos residentes dentro dos municípios que os financiam. Em Friesland, por exemplo, apenas dois dos 18 municípios têm conselheiros sociais, deixando mais de meio milhão de residentes sem acesso a este tipo de serviços.

A escassez de assistência jurídica segue anos de cortes no orçamento. Somente neste mandato do governo, o financiamento para assistência jurídica subsidiada foi cortado em mais 12%. No início deste mês, um comité liderado pelo juiz Herman van der Meer concluiu mais uma vez que a remuneração para advogados de assistência pública é muito baixa, recomendando 40 milhões de euros adicionais anualmente.

Teun Struycken, o Secretário de Estado de Proteção Legal, não se comprometeu a implementar as recomendações do comité. Em resposta ao relatório da Investico e De Groene Amsterdammer, ele reconheceu a importância de "uma rede nacional de assistência jurídica" e anunciou planos para nomear um coordenador. "Este indivíduo mapeará a escassez de assistência jurídica e as disparidades regionais, determinando quais etapas são necessárias para garantir o acesso contínuo à justiça", disse.

Struycken acredita que a profissão jurídica mais ampla deve repensar a sua abordagem a essas falhas. "Esta é uma responsabilidade compartilhada do setor jurídico como um todo", disse ele, defendendo "maior colaboração entre advogados sociais e comerciais".

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay