O número de freelancers na Holanda aumentou em 85% nos últimos 10 anos, com a Câmara de Comércio (KvK) a contar com 1,7 milhões de zzp'ers registados. Para garantir que esses trabalhadores estão protegidos contra exploração, o governo neerlandês introduziu o DBA Wet em 2016, mas não o aplicou ativamente, a menos em casos de violação deliberada de regras. 

No entanto, a partir do ano que vem, a lei do trabalho por conta própria será aplicada para nivelar o campo de jogo entre funcionários com salários e aqueles que trabalham por conta própria. A repartição de finanças verificará as relações de emprego entre freelancers ou ZZP'ers e os seus clientes para ver se eles são "trabalhadores por conta própria falsos". Alguém pode ser considerado "falso zzp'er" se estiver a trabalhar para um único cliente e em vez disso, estar empregado diretamente pela empresa. As verificações vão-se concentrar primeiro nas empresas em vez dos próprios zzp'ers.

De acordo com a nova legislação, uma pessoa é considerada zzp'er se a própria carregar os riscos financeiros do trabalho, isto é, ter o seu próprio equipamento, o conhecimento específico que a empresa precisa e é identificada como zzp'er enquanto decorre o seu trabalho. Além disso, os zzp'ers devem ter mais de um cliente e não devem ter contratos de longo prazo com clientes.

Até à aplicação da lei no início do próximo ano, as autoridades fiscais neerlandesas vão dar um aviso às empresas, caso não seja encontrada malícia. No entanto, se houver evidência de trabalho por conta própria deliberadamente falso ou se os avisos forem ignorados, a repartição fiscal exigirá que a empresa corrija a situação com a possibilidade de uma multa ou pagamento de impostos devidos do zzp'er como trabalhador contratado.

A partir de 1 de janeiro de 2025, quando a moratória de execução tiver terminado, as autoridades fiscais deixarão de emitir advertências, mas aplicarão imediatamente obrigações corretivas, multas e avaliações adicionais para que a empresa pague impostos retroativamente a partir do início da data de execução. Se houver desvio deliberado das regras, o Belastingdienst pode até mesmo cobrar retroativamente uma empresa até cinco anos atrás. 

Estima-se que 13% de todos os zzp'ers na Holanda sejam classificados como falsos trabalhadores por conta própria, com o maior número nos setores do próprio governo, TI, saúde e construção. 

A exploração de freelancers ocorre porque ficam mais baratos do que o empregar diretamente na empresa, já que assim estas não precisam de pagar impostos sobre esses rendimentos e esses zzp'ers não são obrigados a ter férias remuneradas e baixa médica. De acordo com os sindicatos, isso causa um aumento no falso trabalho zzp'er quando os empregadores tentam fugir das suas responsabilidades. 

Uma pesquisa feita pelo banco neerlandês Knab com mais de 3.000 zzp'ers, revelou que muitos freelancers não querem ou precisam de execução do governo. Há trabalhadores por conta própria que estão preocupados em perder a sua independência e rendimentos com a repressão fiscal às relações de trabalho. 

Várias organizações que representam freelancers e zzp'ers também alegaram que alguns membros perderam contratos com clientes porque estes estão preocupados em cumprir as novas regulamentações. Por causa disso, o VVD pediu que o Belastingdienst se concentre em setores onde os trabalhadores são forçados a se tornarem freelancers e ZZP'ers para que possam trabalhar para uma empresa.

O trabalho que os funcionários do cliente fazem enquadra-se no trabalho assalariado ou temporário de agência de trabalho. Pense num jornalista a escrever um artigo para uma revista no escritório editorial do cliente, atrás de uma mesa e sob a supervisão de um editor-chefe da empresa. Ou um cozinheiro que passa semanas após semanas na cozinha do mesmo restaurante. Estas pessoas deixarão de ser consideradas trabalhadores por conta própria.

Imagem de Luis Ricardo Rivera por Pixabay